Atuação

Atuação

Direito Administrativo

Na área de Direito Administrativo, o Escritório presta plena assessoria jurídica em procedimentos de concorrências públicas, licitações, leilões, parcerias público-privadas, concessões, permissões, autorizações e privatizações. Atua, também, no acompanhamento e execução de contratos administrativos e presta consultoria jurídica a delegatários dos serviços públicos. Além disso, presta assessoria jurídica em procedimentos administrativos na obtenção de licenças, alvarás, autorizações, fiscalizações, desapropriação e tombamento, consultoria jurídica a agentes públicos ocupantes de cargos, empregos, funções públicas e sindicatos, assessoria jurídica nos âmbitos administrativo e judicial a participantes de concursos públicos a entidades que compõem o Terceiro Setor. Atua e acompanha processos judiciais e processos junto aos Tribunais de Contas. Assessora empresas e investidores na estruturação de operações societárias em razão de aspectos regulatórios, audiências e consultas públicas, bem como em processos de licenciamento de estabelecimentos e de registros de produtos nos órgãos competentes.

Direito Arbitral e Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos

A Advocacia Fernando Drummond atua amplamente na assessoria em procedimentos de negociação, conciliação, mediação e arbitragem, perante instituições de arbitragem (nacionais e internacionais), representando clientes em tais procedimentos (nacionais e internacionais, privadas e públicas), bem como em ações judiciais relacionadas à arbitragem. Além disso, presta consultoria nessa área, com a redação de pareceres envolvendo questões de arbitragem e de contratos envolvendo cláusulas arbitrais ou demais modalidades de resolução de litígios.

Direito do Consumidor

Os Serviços prestados pela Advocacia Fernando Drummond englobam na área consumerista, a atuação preventiva e judicial em conflitos entre fornecedores e consumidores, análise e interpretação de contratos de consumo, defesa do consumidor, nas esferas individual e coletiva. O escritório atua perante órgãos de defesa do consumidor (PROCON, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, Ministério Público) e em defesa de clientes perante os Juizados Especiais de Relação de Consumo e Turmas Recursais.

Direito Civil

Na esfera de Direito Civil, a Advocacia Fernando Drummond atua plenamente na esfera consultiva e contenciosa envolvendo a matéria. Atua em litígios e demandas judiciais correlatas ao Direito Civil, bem como presta consultoria para elaboração de contratos, pareceres, notificações e demais instrumentos afetos às relações civis previstas na legislação pátria englobando os diversos campos da esfera Civil.

Direito Contratual

Na esfera preventiva e de estruturação de negócios, bem como amparo às atividades de seus clientes, a Advocacia Fernando Drummond atua na elaboração, análise e revisão de minutas, contratos e termos, negociação de acordos para solução de pendências contratuais, assessoria judicial e extrajudicial envolvendo disputas contratuais, assessoria jurídica, desde a negociação até a assinatura de contratos, acompanhamento da execução de obrigações contratuais, atraso, inadimplemento, resolução unilateral ou bilateral de contratos, renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações contratuais. Consultoria e elaboração de pareceres, orientação, monitoramento e acompanhamento de negociações contratuais.

Direito De Família, Sucessões e Ausências

Demonstrando a versatilidade de seus profissionais, a Advocacia Fernando Drummond presta assessoria no planejamento patrimonial, familiar e sucessório, atua no acompanhamento de partilhas extrajudiciais e judiciais, processos judiciais de divórcio, alimentos, arrolamento de bens, busca e apreensão de menores, curatela e interdição, guarda, inventários e partilhas. No âmbito consultivo, elabora pactos pré-nupciais, contratos e termos de união estável.

Direito Internacional

No intuito de acompanhar a expansão de seus clientes, a Advocacia Fernando Drummond presta serviços na área de Direito Internacional, elaborando, analisando e revisando contratos internacionais, prestando consultoria em assuntos envolvendo operações internacionais e também acompanhando demandas jurídicas e arbitrais que versem sobre relações jurídicas jungidas à aplicação de leis estrangeiras

Direito Imobiliário

Seguindo a tendência atual do mercado mundial, a Advocacia Fernando Drummond possui grande expertise na área da Direito Imobiliário, assessorando seus clientes na elaboração de instrumentos jurídicos para operações de compra e venda, permuta, empreitada, construção, incorporação, doação, locação, arrendamento, administração, parceria, alienação fiduciária e constituição de garantias. Ainda, possui forte atuação na parte de incorporação e regularização de documentação junto aos órgãos públicos e cartórios, atuação em procedimentos administrativos e extrajudiciais para regularização de operações imobiliárias perante órgãos públicos, tabelionatos de notas, títulos e documentos e cartórios de registros imobiliários, bem como na assessoria e criação de sociedades com finalidades imobiliárias, planejamento fiscal e societário para operações imobiliárias. Igualmente, assessora seus clientes na estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, fundos de investimento imobiliário, sociedade em conta de participação para administração de condomínios, loteamento, incorporação imobiliária. Na parte contenciosa, atua em ações judiciais de desapropriação, usucapião, divisão, reintegração de posse, despejo, renovação de contratos, cobrança, demarcação, rescisão de contrato.

Direito Mineral

Por ter sua sede e matriz no Estado de Minas Gerais, polo mundial na área de Mineração, a Advocacia Fernando Drummond especializou-se em Direito Mineral, prestando aos seus clientes assessoria plena na elaboração de pareceres e consultas sobre Direito Minerário, auxílio nas negociações de compra venda, cessão e arrendamento desses direitos, elaboração de contratos, como os de aquisição, opção de compra e venda e cessão de títulos minerários, além de acordos e mediação com superficiários, constituição e regularização de empresas de mineração, nacionais e estrangeiras, elaboração de defesas administrativas, realização de due diligences para compra e venda de ativos, quotas. Atua em processos judiciais de cobrança de taxas referentes aos direitos minerários e litígios versando sobre contratos minerários, além de estruturar operações nessa área para investidores nacionais e estrangeiros.

Direito de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências

Em atenção e cuidado à realidade empresarial, a Advocacia Fernando Drummond tem ampla atuação na reestruturação patrimonial e financeira de empresas, prestando ampla assessoria judicial e extrajudicial em procedimentos de falência e recuperação judicial. O Escritório cuida de assistir as empresas no processo de renegociação de dívidas e reestruturação de suas atividades, bem como confere auxílio técnico na elaboração de planos de recuperação judicial ou extrajudicial de empresas e auxilia em processos de liquidação de instituições financeiras, tudo na mais sólida e rígida preocupação com o patrimônio e saúde empresariais.

Direito Societário

A Advocacia Fernando Drummond possui vasta experiência no acompanhamento e assessoria para a constituição de sociedades simples e empresárias, incluindo elaboração de contratos e estatutos sociais. Atua amplamente em processos administrativos para registro de sociedades perante as Juntas Comerciais. Provê o acompanhamento de estruturação de sociedades empresárias, associações e fundações conforme solicitação de seus clientes. Presta assistência em procedimentos de abertura e fechamento de capital, lançamento de novas ações, debêntures e outros valores mobiliários, junto ao mercado de ações e Comissão de Valores Mobiliários. Acompanhando a dinâmica empresarial, a Advocacia Fernando Drummond assessora seus clientes em procedimentos, nacionais e internacionais de reestruturação corporativa, incluindo incorporações, cisões, fusões, transformações e dissoluções societárias. O Escritório também presta assessoria e elaboração de documentos relacionados à compra e venda de participações societárias, acordo de acionistas, contratos de cessão e transferência de cotas. Acompanha reuniões de sócios e assembleias de acionistas. Assessora seus clientes em processos de responsabilidade contra administradores, gerentes e sócios controladores. Assessora as empresas em ações relativas à distribuição de lucros e anulação de alteração de contrato social. Procede, junto aos seus clientes, a fusões e aquisições de sociedades empresárias.

Direito Desportivo

Visando acompanhar a evolução das matérias de Direito, a Advocacia Fernando Drummond também presta serviços na esfera do Direito Desportivo para atletas, clubes, técnicos, agentes, empresários e investidores, efetuando a elaboração, análise e revisão de minutas, contratos e termos de cessão de compra e venda de direitos econômicos, de cessão de compartilhamento de direitos econômicos de verbas de patrocínio, de direito de imagem, contratos entre clubes e atletas, contratos e termos de trabalho, prestação de serviços e agenciamento de atletas, cessão e compra e venda de direitos econômicos, procurações e termos de intermediação e agenciamento de negócio específico. A atuação do escritório também junge-se ao patrocínio de demandas de litígios na esfera cível, trabalhista e administrativa perante os órgãos desportivos competentes e justiça comum, negociação de acordos para solução de pendências contratuais, assessoria judicial, arbitral e extrajudicial envolvendo disputas contratuais, acom-panhamento de clientes desde a negociação até a assinatura de contratos, execução de obrigações contratuais, assessoria em casos de atraso, inadimplemento, resolução unilateral ou bilateral de contratos, renegociação, novação, cessão ou quitação de obrigações contratuais, criação de sociedades empresárias para obtenção de benefícios fiscais em favor de atletas e investidores e estruturação jurídica de investimentos no setor, via criação de fundos, sociedades em conta de participação, sociedades de propósito específico e afins.

Direito do Trabalho

A Advocacia Fernando Drummond presta vasta assessoria na elaboração e revisão de contratos de trabalho de empresas. Acompanha e participa da negociação de acordos coletivos, na análise de termos de ajustamento de conduta, elaboração de convenções coletivas de trabalho, planejamento estratégico trabalhista e auxilia em rescisões, assessora os clientes em fiscalizações e auditorias. O escritório acompanha seus clientes em procedimentos judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas, reclamatórias trabalhistas, ações civis públicas, ações de consignação em pagamento, ações de inquérito para apuração de falta grave, dissídios coletivos e ações de cumprimento, em todas as instâncias judiciais. Atua em procedimentos administrativos e investigatórios perante o Ministério do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Ministério Público do Trabalho em procedimentos investigatórios e autuações administrativas. Assessora seus clientes na realização de sindicâncias e na revisão de procedimentos empresariais internos. A Advocacia Fernando Drummond auxilia seus clientes na implantação de planos de participação em lucros e resultados, de opção de compra de ações e de demissão voluntária. Presta auxílio na criação ou revisão de códigos de conduta, normas de remuneração por competência, jornadas de trabalho e segurança, bem como auxilia a instalação de empresas estrangeiras no Brasil.

Direito da Tecnologia da Informação

O amplo conhecimento jurídico da plataforma digital permite à Advocacia Fernando Drummond a atuação, de forma preventiva, na sociedade da informação. Por meio de seus profissionais habilitados, o escritório presta assessoria e consultoria em procedimentos extrajudiciais e de atendimento de questões interdisciplinares, tais como orientação do risco legal, soluções corporativas, código de conduta para utilização de recursos tecnológicos corporativos, política de privacidade corporativa, como a proteção autoral, concorrência desleal e proteção de ativos intangíveis no ambiente digital. O escritório presta assessoria em assuntos como contratos de confidencialidade, tratamento legal da informação relacionada à responsabilização civil e penal, o direito da tecnologia da informação relacionado a escritórios de advocacia e sua publicidade na web e veiculação de informações. Presta consultoria e auxilia no relacionamento do direito virtual com as demais áreas do direito, dentre elas, eleitoral, trabalhista e contratual, tudo com o fito do bom enquadramento de seus clientes ao direito virtual.

Direito Tributário

Em constante aprimoramento técnico de seus membros, bem como atenta às necessidades empresariais, a Advocacia Fernando Drummond assessora seus clientes na condução de processos tributários e previdenciários, no âmbito administrativo e judicial. Atua nos campos da consultoria e planejamento tributário, bem como executa due diligence para levantamento de créditos tributários e verificação de situação fiscal. Procede à elaboração de pareceres, pedidos de Regime Especial junto aos Fiscos Municipais, Estaduais e a Receita Federal do Brasil. Promove, junto a seus clientes, a recuperação e compensação de tributos, a realização de consultas formais junto às Fazendas Municipais, Estaduais e a Receita Federal do Brasil. Elabora teses tributárias para otimizar a economia fiscal das empresas.

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